Política de Privacidade
da ee85

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a ee85, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em ee85.app.

A ee85 é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seu site, aplicativo móvel e demais canais de atendimento, incluindo suporte via WhatsApp e Telegram. Todas as operações de tratamento são realizadas em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e as diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para dúvidas ou exercício de direitos relacionados a esta Política, consulte a Seção 13 (Contato e DPO) ao final deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A ee85 coleta os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, verificação de identidade, processamento de transações e cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Selfie com documento, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e saldos;
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas;
• Registros de apostas realizadas, incluindo valor, mercado e resultado.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Identificadores de cookies e tokens de sessão;
• Logs de acesso (data, hora, duração das sessões após ee85 Login).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Registros de reclamações, solicitações e feedback enviados pelo usuário.

3 Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela ee85 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A ee85 não utiliza seus dados para tomada de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes, conforme vedado pelo art. 20 da LGPD, sem a possibilidade de revisão humana.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ee85 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições da ee85;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), determinações da SPA e ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações de marketing direto — sempre com respeito aos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para o envio de comunicações de marketing por canais opcionais (push notifications, SMS promocional). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ee85 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, que necessitam de identificadores de sessão para fornecer os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus de verificação documental e antifraude para validação de documentos e detecção de contas duplicadas;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e ferramentas de análise — todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A ee85 mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros financeiros e histórico de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e atendimento: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing e preferências: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até revogação do consentimento pelo usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma ee85 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — mantêm sua sessão ativa após o ee85 Login, preservam preferências de idioma e garantem a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço.

7.2 Cookies Analíticos

Coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Esses dados são usados de forma agregada e anonimizada para melhorar continuamente a ee85.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram suas preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de exibição e filtros de apostas, proporcionando uma experiência mais fluida a cada visita.

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base nos seus interesses. Você pode recusar esses cookies nas configurações do seu navegador sem perder o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, acesse as configurações de privacidade do Chrome, Firefox, Safari ou Edge, conforme o caso.

8 Segurança dos Dados

A ee85 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da ee85;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — a ee85 nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de proteção para contas de usuários;
• Controles de acesso rigorosos: funcionários da ee85 acessam dados pessoais apenas na medida necessária para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, com bloqueio automático após múltiplas tentativas com falha;
• Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados em infraestrutura redundante para garantir disponibilidade e integridade dos dados.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela ee85, um conjunto abrangente de direitos. Você pode exercê-los a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ou com o DPO (Seção 13):

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com informação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, conforme art. 18, § 5º da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza digital dos serviços da ee85, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro — por exemplo, em provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela ee85 obedece ao art. 33 da LGPD, ocorrendo apenas quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário oferece garantias suficientes de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão (CCPs) ou normas corporativas globais (BCRs) aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (por exemplo, participação em jogos de provedores internacionais).

Os usuários podem solicitar informações sobre os países e as salvaguardas específicas aplicadas a cada transferência internacional entrando em contato com nosso DPO.

11 Proteção de Menores de Idade

Caso a ee85 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem direito a restituição de eventuais valores depositados irregularmente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) cadastrou uma conta na ee85, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para investigação e remoção dos dados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A ee85 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta, exibida no próximo ee85 Login;
• Comunicação por e-mail cadastrado, quando a alteração for substancial.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 9.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A ee85 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a ee85, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados – LGPD")
• Suporte geral 24/7: WhatsApp e Telegram disponíveis na plataforma após o ee85 Login;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar à ANPD pelo portal gov.br/anpd.

Nosso time de privacidade se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara e objetiva, sem qualquer custo para o titular dos dados.